O governo brasileiro tem estudado a privatização do seu negócio de ganho instantâneo detido pelo estado conhecido como Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva) por um tempo.

Contrato para loteria brasileira concedido

Manuela Ferreira - 25-10-2019

Contrato da Lotex concedidoO governo brasileiro tem estudado a privatização do seu negócio de ganho instantâneo detido pelo estado conhecido como Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva) por um tempo. O contrato agora finalmente foi concedido a um consórcio comercial de operadores – Scientific Games e International Game Technology. As duas empresas de jogos se uniram para formar uma parceria 50-50 em sua licitação para ganhar os direitos operacionais da Lotex.

O contrato que acabaram de receber tem duração de 15 anos e permite que eles operem o jogo nacional de ganho instantâneo pelo tempo inteiro. Contudo, não foi barato. O consórcio teve que pagar uma taxa inicial de R$ 96,9 milhões apenas para garantir o contrato. Isso será acompanhado por mais sete pagamentos de R$ 103 milhões ao governo brasileiro. Isso coloca o valor total do contrato em R$ 817,9 milhões. Além disso, o consórcio terá que pagar 17 por cento de sua receita anual ao governo brasileiro.

Contratempos em processos

O processo para vender a Lotex para uma organização privada tem sido longo e já encontrou diversos contratempos. Os planos de venda foram anunciados pela primeira vez em 2017. Após um interesse inicial de diversos licitantes de alto perfil, o processo perdeu forças quando o preço exigido para o contrato era muito alto. Os licitantes foram embora quando o governo brasileiro estava esperando receber R$ 1 bilhão pelo contrato.

Os termos operacionais estipulados no contrato também foram alterados diversas vezes durante o processo inteiro. Isso levou a uma maior perda de interesse por parte dos licitantes, pois o processo sempre era atrasado. O governo marcava datas para audições e depois as cancelava, com o exemplo mais recente acontecendo agora em maio deste ano.

No começo do ano, o presidente do país jurou que o contrato será concluído até o fim do primeiro trimestre. Isso não aconteceu, significando que o governo teve que, mais uma vez, alterar os critérios para tornar os licitantes elegíveis.

Processos de apelação para outros licitantes

O consórcio conjunto da Scientific Games e International Game Technology pode ter recebido o contrato, mas isso não significa que o negócio foi fechado. Os outros licitantes no jogo têm uma chance de apelar a decisão ao registrarem uma queixa antes de 2 de dezembro. Contudo, não parece haver quaisquer outras partes interessadas neste estágio, significando que a confirmação do contrato provavelmente acontecerá sem quaisquer desafios. É possível que o contrato final seja assinado até 16 de abril de 2020 conforme previsto pelo governo brasileiro.

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