O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, segundo informações, assinou um decreto que efetivamente adiciona as apostas esportivas legalizadas ao recém-lançado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do país.

Novas Regulamentações Brasileiras de Apostas Esportivas

Manuela Ferreira - 25-08-2020

Brasil atualiza leis de apostas esportivasO presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, segundo informações, assinou um decreto que efetivamente adiciona as apostas esportivas legalizadas ao recém-lançado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do país. O programa foi lançado com foco no crescimento econômico local e na privatização de assuntos industriais e econômicos nacionais.

Os operadores de apostas esportivas interessados em candidatar-se a uma licença para operar no espaço de apostas do país precisarão apresentar candidaturas formais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), controlado pelo Estado brasileiro, e também ao Ministério da Economia do país. As instituições mencionadas também receberam a missão de indicar uma equipe de gerentes de controle, responsável por supervisionar todos os processos relacionados a apostas esportivas, incluindo aqueles relacionados aos futuros processos de seleção. 

Licitação Decidirá

O processo de seleção seria na forma de um processo de licitação. De acordo com as informações fornecidas pelo governo, a seleção seguirá processos similares àqueles aplicados no momento da concessão da operadora de loterias instantâneas Loteria Exclusiva Instantânea.

Para os operadores, isso significa que nem todos os operadores que atendem aos critérios básicos de concessão serão considerados para uma licença de agente de apostas, o que poderia ter sido o caso se uma licitação não tivesse sido decidida pelo governo em fevereiro deste ano.

Mesmo assim, confirmou Waldir Marques, subsecretário de prêmios e sorteios na Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, diversos operadores eventualmente terão permissão para operar no recém-formado mercado de apostas esportivas. Isso certamente é um indicativo claro de que o processo de licitação permitirá que mais de um vencedor eventualmente saia vitorioso.

Trazendo Dinheiro de Volta para Casa

A proposta por trás da legalização e da regulamentação licenciada das apostas esportivas é atrair os jogadores locais de volta para um mercado de apostas esportivas legalizado e pagador de impostos — ao contrário dos cerca de R$ 8 bilhões que os cidadãos locais atualmente depositam nos cofres de operadores do mercado ilegal estrangeiro.

Um mercado local e legalizado de apostas esportivas não apenas garante que a receita resultante seja redirecionada localmente, mas também que um setor com esse nível de controle criará novos empregos, renda adicional e melhor controle sobre a integridade nos esportes no contexto da indústria de apostas esportivas.

O governo afirma que agora espera ajudar a debilitada economia do Brasil a se recuperar dos efeitos da crise global de saúde.

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