Os residentes brasileiros vêm prevendo há muito tempo o lançamento de um mercado de apostas esportivas regulado.

Brasil muda abordagem a normas para cassinos

Manuela Ferreira - 21-02-2020

Brasil muda abordagem a normas para cassinosOs residentes brasileiros vêm prevendo há muito tempo o lançamento de um mercado de apostas esportivas regulado. Mas, com a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) lançando uma terceira consulta sobre apostas com probabilidades fixas, o que significa uma abordagem radicalmente nova aos regulamentos nacionais de apostas esportivas e de cassinos, grandes atrasos são quase certos.

A consulta foi lançada em 17 de fevereiro e solicitou comentários do público sobre uma nova abordagem que sugere, especificamente, uma mudança nos sistemas reguladores de cassinos e apostas esportivas, afirmando que apenas um número fixo de operadores poderia solicitar licenças. O sistema de licenças limitadas é uma reviravolta que, com certeza, perturbará um número significativo de operadoras que previam entrar no mercado anteriormente.

Grande intervenção

A grande pergunta que estava sendo feita era: por que a mudança drástica nos regulamentos de apostas em cassinos e esportes? A resposta é: uma grande intervenção da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN.) A PGFN, que fornece consultoria independente para todos os assuntos que ocorrem no Ministério da Fazenda, interveio e sugeriu mudanças radicais no modelo de regulamentação permanente.

Segundo a PGFN, a abordagem de licenças limitadas era um modelo muito melhor por várias razões. Mas um porta-voz apontou especificamente para a questão da aplicação da lei e argumentou que o novo modelo concedia às autoridades do governo um nível de controle muito maior. Esse nível mais alto de controle significava que reprimir violações regulatórias e outras atividades ilegais relacionadas a cassinos seria uma tarefa muito mais fácil.

No entanto, é necessário ter em mente que, embora tenha sido lançada uma consulta, isso não significa que o modelo sugerido será necessariamente adotado.

Importância da consulta

Enquanto ocorre a terceira consulta, que alguns estão chamando de excessiva, a SECAP enfatizou a importância do processo. Um porta-voz declarou que cada consulta era um passo crucial e absolutamente necessário na preparação de uma legislação satisfatória sobre apostas esportivas que todos aceitassem.

A primeira consulta pública ocorreu no dia 30 de julho e atraiu 1.849 participações. A segunda consulta foi realizada até o dia 27 de setembro e recebeu 2.644 comentários do público. Os resultados da terceira, que estará aberta até 6 de março, ainda não estão disponíveis.

Esperava-se que novos regulamentos sobre cassinos e apostas esportivas fossem publicados nos primeiros meses de 2020 e entrassem em vigor 180 dias depois, no cenário anterior. Mas esta última consulta certamente atrasará o processo em muitos meses.

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