O cenário do jogos de azar on-line no Brasil está passando por uma mudança radical. Um anúncio das autoridades locais declarou que uma nova lei de privacidade de dados deve ser implementada até 16 de agosto de 2020. A nova regulamentação, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), forçará efetivamente todas as operadoras de cassinos on-line que atuam no país a atualizarem rapidamente suas políticas de privacidade.
No entanto, não são especificamente apenas as operações de jogos de azar que estão sendo alvo, mas todas as empresas do país que utilizam os dados dos jogadores da mesma forma. No entanto, as empresas que terão que passar pelas maiores mudanças são os cassinos on-line com salas de pôquer e as operadoras de apostas esportivas.
As autoridades brasileiras também deixaram claro que, mesmo que as empresas tenham sedes fora da região, as novas regras da LGPD ainda serão aplicadas a elas.
Jogos de azar on-line ainda não são legalizados
Obviamente, deve-se notar que, tecnicamente falando, os cassinos on-line ainda não são legalizados no Brasil. Mas, apesar disso, sabe-se muito bem e é amplamente aceito que um grande número de pessoas no país ainda pratica jogos de azar on-line. O truque é que a maioria dos jogadores brasileiros utiliza serviços estabelecidos fora do país, o que coloca as transações em uma zona cinzenta legal.
Assim, a clara indicação das autoridades de que as novas leis serão aplicadas às operadoras locais e estrangeiras parece estar abordando diretamente a conhecida zona cinzenta legal. Em outras palavras, as autoridades estão assegurando que as empresas de jogos de azar no exterior também obedeçam à nova LGPD ou corram o risco de serem proibidas legalmente.
No entanto, alguns já estão sugerindo que a implementação da LGPD poderia potencialmente ser um processo caótico, sobretudo porque as leis específicas ainda nem foram esclarecidas.
Detalhes ainda vagos
De acordo com a própria Autoridade Brasileira de Proteção de Dados, os pequenos detalhes das regulamentações ainda não foram finalizados. Mesmo assim, um porta-voz insistiu que o dia 16 de agosto seria o dia da implementação, acrescentando que era dever das operadoras de cassinos on-line atentarem-se às leis e garantirem que a conformidade fosse cumprida.
Com relação ao que se pode esperar assim que as novas leis forem implementadas, parece que a Autoridade Brasileira de Proteção de Dados está moldando suas regulamentações em torno do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês), que é usado na Europa. O GDPR foca na proteção de dados e detalha de que maneira os dados pessoais podem ser processados e utilizados, depois de terem sido fornecidos voluntariamente por membros do público. Um fator importante é que as empresas em posse de dados privados são obrigadas a excluí-los, assumindo que as informações são desnecessárias em relação à oferta de um serviço.
Portanto, parece que as empresas com sites de jogos de azar operando no Brasil certamente estarão assistindo e aguardando, ansiosas em garantir que cumpram os novos padrões de conformidade.