A Câmara do Senado do Paraguai, na América Latina, pressionou o Comitê Nacional de Jogos de Azar (Conajzar), exigindo que as medidas regulatórias sejam mais transparentes.

Senado do Paraguai exige leis mais claras para cassinos

Manuela Ferreira - 25-09-2020

Leis mais claras para cassinos são pedidasA Câmara do Senado do Paraguai, na América Latina, pressionou o Comitê Nacional de Jogos de Azar (Conajzar), exigindo que as medidas regulatórias sejam mais transparentes. Em particular, uma exigência foi emitida para que o Conajzar divulgue mais abertamente o que foi feito com os prêmios de casino não reivindicados.

O senador Abel González pediu que as estatísticas sejam reveladas, detalhando onde os prêmios em dinheiro não reivindicados dos cassinos foram alocados. Ele acrescentou que as informações produzidas datam de pelo menos 2015. González destacou que gostaria de saber se o dinheiro está de fato sendo doado para instituições de caridade, conforme alegado pelos funcionários.

Compreendendo a lei

Deve-se observar que, de acordo com o Artigo 19 da Lei 1016, o Paraguai exige que os prêmios em dinheiro de cassinos sejam recolhidos pelos vencedores pelo menos 60 dias depois de o ganharem. Após a data-limite, o prêmio em dinheiro torna-se propriedade do Estado. No entanto, os prêmios não reivindicados devem ser alocados especificamente a instituições de caridade, e uma instituição nunca deve receber duas vezes, se houver outra que ainda não recebeu uma quantia.

De acordo com o senador González, porém, o Conajzar ainda não deu provas de que essa lei está sendo cumprida. Portanto, sua exigência para ver estatísticas revelando para onde vai o dinheiro não reivindicado de cassinos é válida. Em resumo, o Conajzar agora é obrigado a produzir as informações solicitadas, senão estará cometendo uma grave violação da lei.

Naturalmente, essa não é a primeira vez que o grupo regulador é acusado de má conduta. Várias organizações civis já foram falar com o presidente Mario Abdo Benítez, alegando que não receberam o auxílio econômico esperado há algum tempo. Algumas organizações chegaram a afirmar que lhes faltam US$ 30 milhões, que simplesmente nunca chegaram.

Uma crescente preocupação

O chefe da Fundación Libre, Juan Pablo Fernández, não poupou palavras em uma declaração recente. Ele disse que o Conajzar é uma entidade civil e age de acordo com a lei. Ele explicou que muitos projetos dependem do dinheiro que deve ser alocado pelo grupo, e a maioria desses projetos não sobreviverão se os fundos forem retidos.

No entanto, ele também disse que os recursos devidos não foram produzidos há algum tempo, lançando muitas entidades no caos. Ele concluiu destacando que não era pouca coisa, pois vários milhões previstos simplesmente nunca haviam chegado.

Ainda não se sabe como a questão será resolvida, mas é provável que algumas perguntas sérias sejam feitas em relação aos milhões que estão faltando.

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