Uma ação movida contra a Stack Eventos Esportivos pelo município de São Paulo, estabeleceu um precedente importante no país para o futuro dos jogos de pôquer pôquer/e torneios.

Tribunal de São Paulo cancela imposto sobre ganhos no pôquer

Manuela Ferreira - 14-07-2020

precedente das regras fiscais do pôquerUma ação movida contra a Stack Eventos Esportivos pelo município de São Paulo, estabeleceu um precedente importante no país para o futuro dos jogos de pôquer pôquer/e torneios. O 16º Tribunal de Finanças Públicas de São Paulo decidiu a favor da Stack Eventos Esportivos, no caso que se concentrou no pagamento do imposto ISS sobre os ganhos no pôquer. A decisão determinará agora como os eventos no Brasil serão potencialmente gerenciados daqui para frente.

Imposto ISS cancelado

A Stack Eventos Esportivos é a organização responsável pela realização do evento Brazilian Poker Series (BSOP). O processo contra a Stack Eventos Esportivos, movido pelo município de São Paulo, ocorreu depois que a Brazilian Poker Series foi multada por não pagar o imposto ISS, o que levou o município a emitir cinco notificações de sonegação fiscal contra a empresa.

O imposto ISS foi calculado com base na receita gerada com a venda de ingressos de cada jogador. Isso, argumentou a Stack Eventos Esportivos, estava incorreto, dizendo que nem todas as receitas ou contas da empresa deveriam estar sujeitas ao imposto ISS do município. No entanto, de acordo com a nova decisão do 16º Tribunal de Finanças Públicas de São Paulo, esses valores de impostos foram efetivamente cancelados. O tribunal afirmou que a Stack Eventos Esportivos e a marca BSOP aderiram às estruturas legais e regulamentares necessárias e que sua receita foi verificada. É uma decisão que o Município de São Paulo certamente apelará no futuro.

Um precedente do pôquer para o Brasil

A decisão do 16º Tribunal das Finanças Públicas de São Paulo em favor da Stack Eventos Esportivos, estabelece um precedente para o Brasil que determinará como campeonatos de pôquer semelhantes serão administrados no país daqui para frente. É uma decisão aplaudida pela marca em questão, que afirma que outra decisão teria sido desastrosa para vários mercados. A decisão no caso, provavelmente, levará ao crescimento do jogo de cartas no país sul-americano, à medida que o Brasil se move para legalizar toda a indústria de cassinos.

Recentemente, o deputado federal brasileiro, Pompeo de Mattos, disse que o país precisa olhar para a indústria legal de jogos de azar como uma maneira de gerar renda para financiar outras organizações governamentais que estão enfrentando dificuldades após as crises financeiras do país, e a atual crise mundial da saúde. Ele diz que, à medida que o governo brasileiro adia a legalização da indústria, um mercado ilegal está crescendo no país.

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